Termos & Condições

1. Compra de produtos

1.1 Todas as informações constantes das Plataformas são apenas um convite à negociação, não constitui qualquer oferta ou contrato unilateral. Você concorda que o seu pedido é uma oferta à compra dos produtos listados no seu pedido ("Carrinho de Compras") que se realiza connosco de acordo com os estes Termos. Todos os pedidos que você efetuar estão sujeitos à nossa aprovação. Poderemos optar por não aceitar seu pedido, a nosso critério, por qualquer razão, sem que incorramos em qualquer responsabilidade perante si, a menos que não o possamos fazer por razões legais. Abaixo estão alguns exemplos de quando poderemos recusar seu pedido:
(a) Se os produtos constarem nas Plataformas, mas não estiverem disponíveis ou estiverem com o preço errado ou, de outro modo, descritos incorretamente;
(b) Se não conseguirmos obter a autorização do seu pagamento;
(c) Se você encomendar grandes quantidades de um único Produto e solicitar que tais Produtos sejam enviados a um único cliente ou endereço de entrega;
(d) Se as restrições de envio forem aplicáveis a um Produto; ou
(e) Se o endereço de entrega que nos fornecer for o endereço de uma pessoa jurídica ou física que preste serviços de transporte de frete.

1.2 Após ter solicitado o seu pedido, enviar-lhe-emos um e-mail de confirmação contendo a referência do seu pedido e detalhes sobre os produtos encomendados por si no site. Por favor note que esse e-mail é uma confirmação de que recebemos seu pedido e não constitui por si uma aceitação do mesmo.

1.3 Após efectivada celebração do contrato de venda pelos meios de pagamento disponíveis, nós teremos o dever legal de fornecer-lhe os produtos em conformidade com esse contrato.

1.4 Ao realizar um pedido pela primeira vez, você terá que efetuar um registo e, nesse caso, você será solicitado a fornecer determinadas informações pessoais e biográficas. Poderemos fornecer-lhe e/ou solicitar que utilize identificações e senhas e outros meios para que você tenha acesso a determinadas áreas das Plataformas, tais com a seção Encomendas, Pagamento e Entregas, Conta Pessoal, Histórico de compras ("Acesso Seguro"), entre outros. Isso será feito sob a condição de que você é responsável por garantir que tal "Acesso Seguro" seja mantido seguro e confidencial em todas as ocasiões. Você deverá cumprir imediatamente todas as instruções e/ou recomendações de segurança que lhe fornecemos, caso verificarmos, tomarmos conhecimento ou suspeitarmos de qualquer uso não autorizado do Acesso Seguro ou caso o Acesso Seguro torne-se disponível para uma parte não autorizada. Sem prejuízo a nossos outros direitos e recursos, poderemos suspender seu acesso às Plataformas sem que incorramos em qualquer responsabilidade junto a si, exatamente para, na nossa opinião razoável, tal medida seja necessária para proteger as Plataformas.

1.5 Caso uma inatividade prolongada resulte em uma falha de conexão aos servidores ou de ligação à Internet, a sua escolha de produtos no carrinho/cesto de compras poderá ser perdida. Neste caso, será necessário que você refaça novamente a escolha dos produtos. Observe que os artigos na cesta de compras não são considerados uma reserva e poderão ser comprados por outros clientes.

1.6 Antes de enviar seu pedido, você terá a oportunidade de rever sua escolha, verificar o preço total do seu pedido e corrigir quaisquer erros de introdução de dados.

1.7 A cobrança pelos produtos será feita quando eles forem enviados a si para entrega (sendo que tal cobrança incluirá as respectivas taxas de entrega e quaisquer taxas de cartão ou de processamento de pagamento), a não ser que o informemos que, em relação a certos produtos, quantidades e formas de pagamento, o pagamento deverá ser antecipado antes do processamento e envio do seu pedido.

1.8 Pode ser que, em razão de variações tanto dos processos de fabricação que utilizamos como das propriedades de vídeo de hardware do computador, dispositivos móveis, ou outros terminais que você utiliza para visualizar as Plataformas, haja pequenas divergências em relação às cores, medidas, características, formas e desenhos dos Produtos exibidos nas Plataformas e dos Produtos entregues a si.

1.9 Não aceitamos pedidos cujo endereço de entrega a nós fornecido seja de uma pessoa física ou jurídica que preste serviços de transporte, a não ser que devidamente autorizados. Se verifiquemos que qualquer pedido contenha o endereço de entrega correspondente é de uma pessoa física ou jurídica nessas condições, poderemos cancelar o tal pedido mas entraremos em contacto consigo para o notificarmos por e-mail ou telefone.

2. Preços

2.1 Todos os preços dos Produtos exibidos nas Plataformas correspondem exclusivamente ao preço dos Produtos. Tais preços são apresentados com o IVA ou outros impostos e taxas a serem pagos. Envidaremos todos os esforços para informá-lo caso no preço indicado não estejam incluídos quaisquer taxas e impostos. Os preços não incluem a taxa cobrada em relação à entrega, caso haja. Saiba mais em Destinos de Entrega, Custos e Prazos de Entrega.

2.2 Envidamos todos os esforços para garantir que todas as informações de preço constantes das Plataformas estejam corretos. Todavia, ocasionalmente podem ocorrer erros e os Produtos podem conter preços incorretos. Caso o preço correto de um Produto seja inferior ao preço indicado nas Plataformas, nós cobraremos o menor preço e lhe enviaremos o Produto, sem prejuízo de nosso direito de recusar um pedido conforme o disposto na Seção C 1.1 (a). Caso o preço correto de um Produto seja maior que o preço indicado nas Plataformas, nós entraremos em contato com você e para questioná-lo se deseja dar continuidade ao seu pedido pelo preço correto ou, se assim optarmos, a nosso exclusivo critério, cancelaremos seu pedido, e o notificaremos sobre tal cancelamento. Nós não temos a obrigação de lhe fornecer Produtos por um preço incorreto. Se tivermos recebido um pagamento adiantado, nos casos em que a informação sobre o preço estiver incorreta, faremos todos os esforços para o reembolsar o pagamento recebido assim que possível se o produto não tiver sido ainda remetido.

2.3 Poderemos modificar os preços dos Produtos listados nas Plataformas a qualquer momento e sem qualquer aviso, porém, tais modificações não serão aplicáveis a Produtos em relação aos quais você tenha recebido uma Confirmação de Envio.

2.4 Pedimos que note que, em alguns países, poderão ser atribuídos valores adicionais aos produtos ou serviços pelas às autoridades locais quando do receber a sua encomenda no ato do seu levantamento. Você será responsável pelo pagamento de quaisquer taxas e impostos de importação. Ressaltamos que não temos controle sobre estas cobranças e não podemos prever o seu valor. Sugerimos que entre em contato com o departamento de alfândega local para obter mais informações antes de realizar o seu pedido. Observe, ainda, que você deverá cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis ao país ao qual se destinam os Produtos. Não nos responsabilizamos por qualquer violação de quaisquer leis eftuadas por si.

3. Condições de pagamento

3.1 O custo total de seu pedido será o preço de compra dos Produtos e quaisquer serviços adicionais solicitados, incluindo, por exemplo, Custos e Prazos de Entrega.

3.2 Mais informações sobre as formas de pagamento que aceitamos e informações sobre quando um pedido será cobrado da sua conta podem ser encontradas na seção Pagamento.

3.3 Note que aceitamos o pagamento na moeda de pagamento correspondente ao país em que estamos estabelecidos apresentado, na seção Pagamento.

3.4 Você confirma que o cartão de crédito/débito ou o meio de pagamento que está a utilizar é seu e que todas as informações que nos são fornecidas nesse sentido, incluindo, entre outras, nome e informações de endereço, estão completas, corretas e exatas. Você confirma, ainda, que o cartão de crédito/débito/meio de pagamento é válido e que as informações de pagamento introduzidas estão corretas. Todos os titulares de cartão de crédito/débito e titulares da conta de pagamento estão sujeitos a verificações de validação e a autorização pelo fornecedor do seu cartão e pelo fornecedor do meio de pagamento. Caso o fornecedor do seu cartão ou fornecedor do meio de pagamento utilizado se recuse a autorizar o pagamento, não aceitaremos seu pedido nem seremos responsáveis por qualquer atraso na entrega, tão pouco seremos obrigados a informar-lo da razão de tal recusa.

3.5 Não seremos responsáveis por quaisquer taxas acrescidas ou outros valores que possam ser cobrados pelo fornecedor do seu cartão utilizado na decorrência do processamento do seu pagamento com cartão de crédito/débito ou outro meio de pagamento disponível na Plataforma, conforme seu pedido ou na decorrência do vendedor do(s) Produto(s) estar localizado noutro local fora do país onde operamos.

3.6 Caso seu cartão de crédito/débito ou meio de pagamento não esteja denominada na moeda de sua compra indicada nas Plataformas, o preço final poderá ser cobrado na moeda de seu cartão ou conta. Tal preço final será calculado e cobrado pelo fornecedor do seu cartão, banco ou fornecedor do meio de pagamento utilizado e, portanto, nós não seremos responsáveis por qualquer custo, despesa, encargo ou outra responsabilidade que possa ser incorrida ou sofrida a si, como resultado da cobrança pelo fornecedor do seu cartão ou fornecedor do meio de pagamento utilizado na moeda diferente daquela utilizada na compra, conforme indicada nas Plataformas.

4. Faturação

4.1 Caso optemos por (ou sejamos obrigados pela lei aplicável a) emitir ou disponibilizar uma fatura, reservamo-nos o direito de emitir ou disponibilizar faturas eletrónicas, e você concorda com tal forma de faturamento.

5. Entrega, titularidade e risco

5.1 Os pedidos serão enviados ao endereço de entrega que nos foi fornecido no formulário de pedido. Não assumiremos quaisquer responsabilidades caso tal endereço de entrega esteja incorreto ou incompleto. Por favor, note que não realizamos entregas em apartados. Por favor, note também que poderão existir restrições quanto aos locais em que efetuamos a entrega dos Produtos comprados nas Plataformas. Quer pelas condições de entrega, segurança, ou outra razão que possa dificultar a que a entrega seja bem sucedida.

5.2 Após escolher o modo de entrega preferido dentre aqueles oferecidos para seu destino de entrega, e desde que seu pedido tenha sido aceite por nós, processaremos o seu pedido e envidaremos esforços para que receba o seu pedido de acordo com os prazos de entrega estimados indicados, ou de acordo com a forma especificada no processo de checkout no momento da realização do seu pedido. Por favor note que há diversos códigos postais no país para os quais nós não realizamos entregas no dia seguinte ou aos sábados. Pode haver restrições ou exclusões adicionais referentes a endereços específicos em países para os quais enviamos os Produtos. Tais restrições podem sofrer alterações de tempos em tempos. Envidaremos todos os esforços para comunicá-lo de tais restrições mas isso pode não ser possível até recebermos o seu pedido. Os Pedidos recebidos após qualquer “prazo limite” ou “horário final de pedidos” ou recebidos no dia que não seja dia útil (sendo dia útil qualquer dia, que não sábado ou domingo, em que os bancos estejam abertos para funcionamento no nosso País) serão processados no dia útil seguinte. Os prazos de entrega estimados serão calculados a contar da data em que o pedido for feito, exceto se for especificado de outra forma. Após selecionar os serviços de entrega e o seu pedido tenha sido aceite por nós, poderá, em tempo útil para entrega dentro dos prazos estimados para o destino que nos indicou e os métodos de entrega selecionados, cancelar o pedido e solicitar o reembolso das quantias que foram pagas.

5.3 A titularidade sobre os Produtos será transmitida a si na data que ocorrer por último dentre as seguintes:

(a) Observado o parágrafo
(b) a data e o horário da retirada de tais Produtos pelo Expedidor, em seu nome, para entrega ao endereço indicado por você ou na morada escolhida (conforme aplicável).

5.4 Uma vez que o Produto tenha sido recebido por si, todos os riscos de dano ou prejuízo ao Produto serão por si acarretados.

5.5 Temos o direito de realizar a entrega de Produtos em partes, hipótese em que a entrega de cada parte representará um contrato específico connosco. Ademais, teremos o direito de fornecer somente parte de um pedido.

5.6 Caso um Produto seja subsequentemente importado para um país que não o país em que a nossa empresa tenha realizado a entrega do Produto, você será responsável pelo cumprimento de todas as exigências, leis, regulamentos e regras de importação locais, bem como pelo pagamento de todos os impostos e taxas de importação que venham a ser aplicáveis.

6. Cancelamento e Devoluções

6.1 Caso deseje cancelar ou devolver quaisquer Produtos, você somente poderá fazê-lo de acordo com nossa política de Devoluções e Cancelamentos. Esta Política de Devoluções e Cancelamentos não afeta seus direitos legais como consumidor (incluindo, conforme aplicável, seus direitos sob a legislação aplicável a venda à distância ou sob regulamentos de comércio virtual no território para o qual o
Produto é enviado ("Regulamentos"). Para obter mais informações sobre seus direitos legais, entre em contato com seu Departamento de Normas de Comercialização ou Centro de Aconselhamento ao Cidadão local, ou o equivalente em seu país (se houver).

6.2 Ao devolver um Produto em conformidade com os Regulamentos, nós o reembolsaremos integralmente. No entanto, você deverá arcar com os custos de devolução do Produto (caso já o tenha recebido), salvo se de outra forma estabelecido em nossa política de Devoluções e Cancelamentos. Caso você tenha pago quaisquer taxas ou impostos diretamente às autoridades competentes para a importação do Produto que deseje devolver, a nossa empresa não será responsável por quaisquer pedidos de reembolso de tais taxas ou impostos das autoridades competentes, nem será responsabilizada se tal reembolso for ou não possível.

6.3 Observe que você não poderá cancelar ou devolver Produtos personalizados ou gravados. Esta Seção não afeta seus direitos legais.

7. Exigências de idade

7.1 Caso realize o pedido de um Produto a que se aplique uma exigência de idade mínima, ao realizar o pedido desse Produto você confirma ter a idade exigida para estabelecer contratos. Caso acreditemos razoavelmente que você não está legalmente autorizado a fazer o pedido de um Produto, reservamo-nos o direito de cancelar seu pedido.

Atualizado: 22 de Junho de 2021