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Termos e condições

1. Compra de produtos

1.1 Todas as informações constantes das Plataformas são apenas um convite à negociação, não constituindo qualquer oferta ou contrato unilateral. Você concorda que seu pedido é uma oferta para a compra dos produtos listados em seu pedido ("Produtos") realizado conosco de acordo com os Termos. Todos os pedidos que nos enviar estarão sujeitos à nossa aceitação. Poderemos optar por não aceitar seu pedido, a nosso critério, por qualquer razão, sem que incorramos em qualquer responsabilidade junto a você, a menos que nós não possamos fazê-lo nos termos da lei aplicável. Exemplos de quando poderemos recusar seu pedido são listados abaixo:

(a) Se os produtos constarem nas Plataformas, mas não estiverem disponíveis ou estiverem com o preço errado ou, de outro modo, descritos incorretamente;
(b) Se não conseguirmos obter a autorização de seu pagamento;
(c) Se você encomendar grandes quantidades de um único Produto e solicitar que tais Produtos sejam enviados a um único cliente ou endereço de entrega;
(d) Se as restrições de envio forem aplicáveis a um Produto; ou
(e) Se o endereço de entrega que nos fornecer for o endereço de uma pessoa jurídica ou física que preste serviços de transporte de frete.

1.2 Após nos enviar um pedido, lhe enviaremos um e-mail de confirmação contendo o número de seu pedido e detalhes sobre os Produtos encomendados por você. Por favor note que esse e-mail é uma confirmação de que recebemos seu pedido e não constitui uma aceitação do mesmo. Após a celebração do contrato de venda, nós teremos o dever legal de fornecer a você os produtos em conformidade com o contrato.

1.4 Ao realizar um pedido pela primeira vez, pode ser que você tenha a opção de se registrar conosco e, nesse caso, você será solicitado a fornecer determinadas informações. Poderemos fornecer-lhe e/ou solicitar que utilize identificações e senhas e outros meios para que você possa ter acesso a determinadas áreas das Plataformas, tais com a seção Encomendas das Plataformas ("Acesso Seguro"). Isso será feito sob a condição de que você seja responsável por garantir que tal Acesso Seguro seja mantido seguro e confidencial em todas as ocasiões. Você deverá cumprir imediatamente todas as instruções e/ou recomendações de segurança por nós fornecidas caso tome conhecimento ou suspeite de qualquer uso não autorizado do Acesso Seguro ou caso o Acesso Seguro torne-se disponível para uma parte não autorizada. Sem prejuízo a nossos outros direitos e recursos, poderemos suspender seu acesso às Plataformas sem que incorramos em qualquer responsabilidade junto a você, caso, em nossa opinião razoável, tal medida seja necessária para proteger as Plataformas.

1.5 Caso uma inatividade prolongada resulte em uma falha de sua conexão com as Plataformas, sua seleção de produtos poderá ser perdida. Neste caso, será necessário que você refaça sua seleção. Observe que os artigos em sua cesta de compras não estão reservados e poderão ser comprados por outros clientes.

1.6 Antes de enviar seu pedido, você terá a oportunidade de rever sua seleção, verificar o preço total de seu pedido e corrigir quaisquer erros de introdução de dados.

1.7 A cobrança pelos produtos será feita quando eles forem enviados a você para entrega (sendo que tal cobrança incluirá as respectivas taxas de entrega e quaisquer taxas de cartão ou de processamento de pagamento), a não ser que nós o informemos que, em relação a certos produtos, o pagamento deverá ser antecipado para o momento em que, ou logo após, você nos enviar o seu pedido.

1.8 Pode ser que, em razão das variações tanto dos processos de fabricação que utilizamos como das propriedades de vídeo do hardware do computador que você utiliza para visualizar as Plataformas, haja pequenas divergências em relação às cores, medidas, tecidos e desenhos dos Produtos exibidos nas Plataformas e os Produtos entregues a você.

1.9 Não aceitaremos pedidos quando o endereço de entrega correspondente a nós fornecido for de uma pessoa física ou jurídica que preste serviços de transporte. Caso aceitemos qualquer pedido e subsequentemente tomemos conhecimento de que o endereço de entrega correspondente é de uma pessoa física ou jurídica que preste serviços de transporte, poderemos cancelar tal pedido após lhe notificarmos por e-mail ou telefone.

2. Preços

2.1 Todos os preços dos Produtos exibidos nas Plataformas correspondem exclusivamente ao preço dos Produtos. Tais preços incluem qualquer IVA ou outros impostos sobre venda a serem pagos. Envidaremos nossos melhores esforços para comunicá-lo caso no preço indicado não estejam inclusos quaisquer taxas e impostos. Os preços não incluem a taxa cobrada em relação à entrega, se houver. Saiba mais em Destinos de Entrega, Custos e Prazos de Entrega.

2.2 Envidamos nossos melhores esforços para garantir que todas as informações de preço constantes das Plataformas sejam corretas. Todavia, ocasionalmente podem ocorrer erros e os Produtos podem conter preços incorretos. Caso o preço correto de um Produto seja inferior ao preço indicado nas Plataformas, nós cobraremos o menor preço e lhe enviaremos o Produto, sem prejuízo de nosso direito de recusar um pedido conforme o disposto na Seção C 1.1(a). Caso o preço correto de um Produto seja maior que o preço indicado nas Plataformas, nós entraremos em contato com você e para questioná-lo se deseja dar continuidade ao seu pedido pelo preço correto ou, se assim optarmos, a nosso exclusivo critério, cancelaremos seu pedido, e notificaremos você a respeito de tal cancelamento. Nós não teremos a obrigação de fornecer Produtos por um preço incorreto. Se nós tivermos recebido um pagamento adiantado em casos em que a informação sobre o preço estiver incorreta, envidaremos nossos melhores esforços para reembolsar o pagamento recebido assim que possível se o produto não tiver sido ainda remetido.

2.3 A AnBa poderá modificar os preços dos Produtos listados nas Plataformas a qualquer tempo e sem qualquer aviso, porém, tais modificações não serão aplicáveis a Produtos em relação aos quais você tenha recebido uma Confirmação de Envio.

2.4 Pedimos que note que, em alguns países, tributos adicionais poderão ser devidos às autoridades locais quando do recebimento de sua entrega. Você será responsável pelo pagamento de quaisquer taxas e impostos de importação. Ressaltamos que não temos controle sobre estas cobranças e não podemos prever o seu valor. Sugerimos que entre em contato com o departamento de alfândega local para obter mais informações antes de realizar seu pedido. Observe, ainda, que você deverá cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis do país a que se destinam os Produtos. Nós não seremos responsáveis por qualquer violação de quaisquer das referidas leis por você.

3. Termos de pagamento

3.1 O custo total de seu pedido será o preço de compra dos Produtos e quaisquer serviços adicionais solicitados, incluindo, por exemplo, Custos e Prazos de Entrega.

3.2 Mais informações sobre as formas de pagamento que aceitamos e informações sobre quando um pedido será cobrado de sua conta podem ser encontradas na seção Pagamento.

3.3 Note que aceitamos o pagamento na moeda de pagamento correspondente ao país de seu destino de entrega selecionado na seção Pagamento.

3.4 Você confirma que o cartão de crédito/débito ou o meio de pagamento que está sendo utilizado é de sua propriedade e que todas as informações a nós fornecidas nesse sentido, incluindo, entre outras, nome e informações de endereço, são completas, corretas e exatas. Você confirma, ainda, que o cartão de crédito/débito/meio de pagamento é válido e que as informações de pagamento introduzidas são corretas. Todos os titulares de cartão de crédito/débito e titulares da conta de pagamento estão sujeitos a verificações de validação e à autorização pela operadora do cartão ou pelo fornecedor do meio de pagamento utilizado. Caso a operadora de seu cartão ou fornecedor do meio de pagamento utilizado se recuse a autorizar o pagamento, não aceitaremos seu pedido nem seremos responsáveis por qualquer atraso ou não entrega, tampouco seremos obrigados a informar-lhe a razão para a recusa.

3.5 Não seremos responsáveis por quaisquer taxas ou outros valores que possam ser cobrados por sua operadora de cartão ou fornecedor do meio de pagamento utilizado em decorrência de nosso processamento de seu pagamento com cartão de crédito/débito ou outro meio de pagamento, conforme seu pedido ou em decorrência do vendedor do(s) Produto(s) estar localizado em Portugal.

3.6 Caso seu cartão de crédito/débito ou meio de pagamento não esteja denominada na moeda de sua compra indicada nas Plataformas, o preço final poderá ser cobrado na moeda de seu cartão ou conta. Tal preço final será calculado e cobrado por sua operadora de cartão, banco ou fornecedor do meio de pagamento utilizado e, portanto, nós não seremos responsáveis por qualquer custo, despesa, encargo ou outra responsabilidade que possa ser incorrida ou sofrida por você como resultado da cobrança por sua operadora de cartão ou fornecedor do meio de pagamento utilizado em moeda diferente daquela utilizada em sua compra, conforme indicada nas Plataformas.

4. Faturamento

4.1 Caso optemos por (ou sejamos obrigados pela lei aplicável a) emitir ou disponibilizar uma fatura, reservamo-nos o direito de emitir ou disponibilizar faturas eletrônicas, e você concorda com tal forma de faturamento.

5. Entrega, titularidade e risco

5.1 Os pedidos serão enviados ao endereço de entrega que nos foi fornecido no formulário de pedido. Nós não podemos assumir responsabilidade caso tal endereço de entrega esteja incorreto ou incompleto. Por favor, note que nós não realizamos entregas a caixas postais. Por favor, também note que há restrições quanto aos locais em que nós entregamos Produtos comprados nas Plataformas. Mediante solicitação, disponibilizaremos as informações sobre os locais em que a AnBa efetua entregas.

5.2 Após selecionar seu método de entrega preferido dentre aqueles oferecidos para seu destino de entrega, e desde que seu pedido tenha sido aceito por nós, processaremos seu pedido e envidaremos esforços para enviar seu pedido de acordo com os prazos de entrega estimados indicados em Destinos de Entrega, Custos e Prazos de Entrega, ou de acordo com a forma especificada no processo de checkout no momento da realização do seu pedido. Por favor note que há diversos códigos postais para Portugal para os quais nós não realizamos entregas no dia seguinte ou aos sábados. Vide Restrições de Código Postal. Pode haver restrições ou exclusões adicionais referentes a endereços específicos em países para os quais enviamos os Produtos. Tais restrições podem sofrer alterações de tempos em tempos. Envidaremos nossos melhores esforços para comunicá-lo de tais restrições mas isso pode não ser possível até que recebamos seu pedido. Os Pedidos recebidos após qualquer “prazo limite” ou “horário final de pedidos” ou recebidos em um dia que não seja um dia útil (sendo dia útil qualquer dia, que não sábado ou domingo, em que bancos estejam abertos para funcionamento em Portugal) serão processados no dia útil seguinte. Os prazos de entrega estimados serão calculados a contar da data em que o pedido for feito, exceto se de outra forma especificado.

Após selecionar os serviços de entrega da AnBa e o seu pedido tenha sido aceito por nós, seu único remédio, caso a AnBa não envie seu pedido em tempo hábil para entrega dentro dos prazos estimados para seu destino e método de entrega selecionados, será seu direito de cancelar o pedido em questão e receber o reembolso das quantias que foram pagas a nós em relação ao pedido.

Por favor note que certas opções de entrega não estarão disponíveis em todas as nossas Plataformas.

5.3 A titularidade sobre os Produtos será transmitida a você na data que ocorrer por último dentre as seguintes:

(a) Observado o parágrafo
(b) a data e o horário da retirada de tais Produtos pelo Expedidor, em seu nome, para entrega ao endereço indicado por você ou na morada escolhida (conforme aplicável).

5.4 Uma vez que o Produto tenha sido recebido por você, todos os riscos de dano ou prejuízo ao Produto serão transmitidos a você.

5.5 Teremos o direito de realizar a entrega de Produtos em partes, hipótese em que a entrega de cada parte representará um contrato específico conosco. Ademais, teremos o direito de fornecer somente parte de um pedido.

5.6 Caso um Produto seja subsequentemente importado para um país que não o país em que a AnBa tenha realizado a entrega do Produto, você será responsável pelo cumprimento de todas as exigências, leis, regulamentos e regras de importação locais, bem como pelo pagamento de todos os impostos e taxas de importação que venham a ser aplicáveis.

6. CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES

6.1 Caso deseje cancelar ou devolver quaisquer Produtos, você somente poderá fazê-lo de acordo com nossa política de Devoluções e Cancelamentos. Esta Política de Devoluções e Cancelamentos não afeta seus direitos legais como consumidor (incluindo, conforme aplicável, seus direitos sob a legislação aplicável a venda à distância ou sob regulamentos de comércio virtual no território para o qual o Produto é enviado ("Regulamentos"). Para obter mais informações sobre seus direitos legais, entre em contato com seu Departamento de Normas de Comercialização ou Centro de Aconselhamento ao Cidadão local, ou o equivalente em seu país (se houver).

6.2 Ao devolver um Produto em conformidade com os Regulamentos, nós o reembolsaremos integralmente. No entanto, você deverá arcar com os custos de devolução do Produto (caso já o tenha recebido), salvo se de outra forma estabelecido em nossa política de Devoluções e Cancelamentos. Caso você tenha pago quaisquer taxas ou impostos diretamente às autoridades competentes para a importação do Produto que deseje devolver, a AnBa não será responsável por quaisquer pedidos de reembolso de tais taxas ou impostos das autoridades competentes, nem será responsabilizada se tal reembolso for ou não possível.

6.3 Observe que você não poderá cancelar ou devolver Produtos personalizados ou gravados. Esta Seção não afeta seus direitos legais.

7. Exigências de idade

7.1 Caso realize o pedido de um Produto a que se aplique uma exigência de idade mínima, ao realizar o pedido desse Produto você confirma ter a idade exigida. Caso acreditemos razoavelmente que você não está legalmente autorizado a fazer o pedido de um Produto, reservamo-nos o direito de cancelar seu pedido.